SEBRAE RJ

Grandes Empreendimentos

Imagem de título do setor Grandes Empreendimentos
10 de agosto de 2021

Promovendo a Economia do Mar no Brasil

Leia o artigo elaborado pelo Thauan Santos, Prof. Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM/EGN) e Coordenador do Grupo Economia do Mar (GEM), e entenda como a Economia do Mar é um tema relativamente novo no Brasil, apesar da sua recente e crescente relevância da agenda global.

Promovendo a Economia do Mar no Brasil

Diversos são os setores e os atores envolvidos, o que complexifica a discussão e a promoção dessa agenda (i). Contudo, é imprescindível levar em consideração o potencial econômico associado a essas atividades, particularmente necessário para o crescimento econômico pós-pandemia do novo coronavírus (COVID-19) – que afeta o desempenho econômico global desde 2020.

Embora as discussões iniciais acerca da Economia do Mar datem do final da década de 1950, com discussões muito centradas na perspectiva biológica/oceanográfica, é possível afirmar que é particularmente após 2012 que o debate se amplia e ganha um ímpeto global jamais visto. (ii) Com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+20, é publicado um concept paper tratando de blue economy (economia azul) e dando visibilidade à agenda em escala global (iii; iv).

Economia azul

A economia azul pode ser entendida como um desdobramento do conceito de economia verde, seja como sua extensão ou como parte dela (v). Como consequência, alguns autores argumentam que “blue is the new green” (o azul é o novo verde) (vi).

A Organização das Nações Unidas (ONU), portanto, tem um papel relevante neste debate. Mais recentemente, esse papel fundamental é evidenciado por meio da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2016-2030) e por meio da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) – também conhecida como “Década do Oceano” (vii).

Apesar da literatura relativamente recente, existem diferentes conceitos e abordagens para a questão, que erroneamente são tratados como sinônimos e intercambiáveis.

As publicações são, em sua maioria, internacionais e, portanto, escritas em língua inglesa. Dentre os conceitos existentes, destacam-se, por exemplo: blue economy (economia azul), economy of the sea (economia do mar), ocean economy (economia oceânica), maritime economy (economia marítima), marine economy (economia marinha), coastal economy (economia costeira) e sustainable blue economy (economia azul sustentável). Com frequência, aparecem também maritime cluster (cluster marítimo) e marine spatial planning (planejamento espacial marinho) para tornar a discussão mais ampla e, consequentemente, confusa.

No Brasil, há ainda o conceito de Amazônia Azul, conceito político-estratégico que contempla cerca de 5,7 milhões de km2 de extensão (equivalente a 67% do território terrestre nacional), abrangendo parcela do mar, hidrovias e demais águas interiores sobre as quais o país possui jurisdição (vii). No entanto, inexiste até o momento um conceito oficial sobre o tema. Tampouco há uma definição oficial sobre o produto interno bruto (PIB) do mar, definindo como mensurá-lo.

Apesar disso, vale mencionar que, recentemente, tem havido um movimento nacional em prol de discutir tais carências. Destacam-se, por exemplo:

  • em 2019, a criação do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN-RJ) e a criação do Grupo Economia do Mar (GEM);
  • em 2020, a criação do grupo de trabalho (GT) “PIB do Mar”.

Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro (CTN-RJ)

É uma associação sem fins lucrativos que busca contribuir para o desenvolvimento da região criando “um ambiente de cooperação e parcerias para agentes econômicos, públicos e privados a partir de um espaço de diálogo e negociação entre Academia, Indústria e Governo” (ix). São associados fundadores a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGREPRON), a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP), a Condor S/A Indústria Química (CONDOR) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S/A (AMAZUL).

Rio’s Cluster Maritime Day

Em novembro de 2019, o CTN-RJ promoveu o “1º Seminário Internacional: A Economia do Mar como Política de Desenvolvimento” (Rio’s Cluster Maritime Day). Com o objetivo de “ampliar e difundir o conhecimento acerca dos setores e atividades econômicas que tenham o mar como foco, da organização geográfica da produção e de seus efeitos, assim como das potencialidades para as cadeias produtivas relacionadas à “Construção e Reparação Naval Militar e Mercante" (x) , foram apresentados e discutidos casos nacionais e internacionais de sucesso de clusters.

Ainda em 2019, foi criado o Grupo Economia do Mar (GEM), primeiro (e até então único) grupo de pesquisa do Brasil cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGN/CNPq). Coordenado pelo Prof. Dr. Thauan Santos, da Escola de Guerra Naval (EGN), o GEM realiza pesquisas em doze temáticas distintas, analisando setores, atores e metodologias de pesquisa no assunto.

Com mais de quarenta pesquisadores, contempla diversidade regional (contando com pesquisadores das cinco regiões do Brasil), de gênero (sua formação inicial é representada por 54,8% de mulheres), de formação acadêmica (Economia, Administração, Relações Internacionais, Defesa e Direito, por exemplo) e de experiência profissional (academia, setor público, privado, nacional e internacional), o GEM está trabalhando na construção do site oficial e redes sociais, visando a tornar a discussão ampla e acessar diferentes públicos.

O grupo tem como objetivo “contribuir com as políticas públicas nacionais e regionais relacionadas à economia do mar”, missão de “prover dados e análises acerca dos setores da economia do mar do Brasil, por meio de cooperação com instituições nacionais e internacionais” e visão de “se consolidar como um grupo de pesquisa de referência nos estudos brasileiros sobre economia do mar, contribuindo com a transformação da realidade nacional e promovendo o desenvolvimento sustentável”. A figura a seguir apresenta os subgrupos de pesquisa do GEM.

Confira a figura "Grupo Economia do Mar (GEM)"

Fonte: Elaboração do próprio autor. Ver: www.grupoeconomiadomar.com.br.

GT PIB do Mar

Ainda mais recentemente, em 30 de julho de 2020, na 204ª Sessão Ordinária da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), foi criado o GT “PIB do Mar”, sob coordenação do Ministério da Economia (xi). O GT tem como finalidade:

  • Definir o conceito de economia azul/do mar para o Brasil;
  • Identificar seus setores e atividades;
  • Elaborar proposta de metodologia para mensurar o PIB do Mar do Brasil;
  • Apresentar sugestão para consequente institucionalização.

Sem dúvidas, somam-se a esses três grandes movimentos nacionais outras iniciativas que valem a pena ser mencionadas. Dentre elas, é possível destacar:

  • o engajamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) na discussão;

  • a realização de eventos acadêmicos, como o I e II Fórum Internacional de Meio Ambiente e Economia Azul (em 2019 e 2020) e a 2ª Jornada de Prospectiva em Defesa: Economia do Mar e Poder Marítimo (em 2021);

  • o GT Humanidades, criado no contexto do Plano Nacional de Trabalho do Comitê Executivo para Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar) para o quadriênio recém iniciado (PNT 2021-2024), em substituição ao GT Estudos Marítimos (xii).

Como fica claro, o Brasil tem realizado diferentes esforços em nível local e nacional para promover a Economia do Mar no país. De fato, a criação do GT “PIB do Mar” é a iniciativa mais evidente que destaca o interesse nacional em propor recortes analíticos e propostas conceituais para viabilizar um amplo diálogo nacional coeso e alinhado (“falando a mesma língua”)”.

Acredita-se e espera-se que, com a criação e a divulgação do conceito e do método de mensuração oficial sobre a Economia do Mar do país, não apenas seja padronizada a discussão nacional (evitando confusões téorico-metodológicas), mas, sobretudo, seja facilitado o diálogo entre Academia e iniciativas públicas e privadas em prol do desenvolvimento dos potenciais de geração de emprego e renda associados à promoção da economia do mar.


Notas de rodapé:

(i) SANTOS, Thauan. Economia do Mar. In: ALMEIDA, Francisco Eduardo A.; MOREIRA, William S. (Eds.). Estudos Marítimos: Visões e abordagens. 1 ed. São Paulo: Humanitas, p. 355–388, 2019.

(ii) SANTOS, Thauan. Blue Economy beyond Maritime Economics. In: KENNED, G.; BENBOW, T.; MOREIRA, W. S. Nothing, but the Sea: Global dialogues on maritime domain. Routledge: UK, 2021, no prelo.

(iii) PATIL, P. G.; VIRDIN, J.; DIEZ, S. M.; ROBERTS, J.; SINGH, A. Toward A Blue Economy: A Promise for Sustainable Growth in the Caribbean; An Overview. Washington D.C: WB, 2016. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/25061/Demystifying0t0the0Caribbean0Region.pdf. Acesso em: 29 jul. 2021.

(iv) UNITED NATIONS - UN. Blue Economy Concept Paper. Rio de Janeiro: Rio+20, 2012. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/2978BEconcept.pdf. Acesso em: 01 ago. 2021.

(v) SANTOS, Thauan. Blue Economy, International Organizations and Regional Development Banks. In: SAINI, Rajiv; KOLOS, Eddie. Science of Sea Salt. 2021, no prelo.

(vi) SANTOS, Thauan; CARVALHO, Andrea B. “Blue is the New Green”: The Economy of the Sea as a (Regional) Development Policy. Global Journal of Human-Social Science, v. 20, n. 2, p. 1–16, 2020. Disponível em: https://globaljournals.org/GJHSS_Volume20/2-Blue-is-the-New-Green.pdf. Acesso em: 04 ago. 2021.

(vii) SANTOS, T. 2020. Economy of the Sea and the 2030 Agenda Beyond Boxes. In: Católica Graduate Conference, Blue Planet Law: Development and Global Ecology, Lisboa, Portugal (virtual), 24–25 setembro, 2020.

(viii) Ver: https://www.marinha.mil.br/secirm/amazoniaazul.

(ix) Ver: https://www.clusternaval.org.br/institucional/.

(x) Ver: https://www.marinha.mil.br/cepe/seminario-economia-do-mar.

(xi) Ver: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-12-de-30-de-julho-de-2020-270710008?inheritRedirect=true&redirect=%2Fconsulta%3Fq%3Dpetrobras%26start%3D8%26delta%3D50%26publish%3Dpast-week.

(xii) Na realidade, esse movimento dá maior visibilidade às Humanidades e às Ciências Sociais no âmbito do PPG-Mar, não se limitando, necessariamente, à disciplina de Economia Azul/do Mar. Ver: https://cienciasdomarbrasil.furg.br/images/Noticias/resolucao-3-2005.pdf.


Sobre o autor deste artigo:

Thauan Santos - Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval (PPGEM/EGN) e Coordenador do Grupo Economia do Mar (GEM). Economista (IE/UFRJ), mestre em Relações Internacionais (IRI/PUC-Rio) e doutor em Planejamento Energético (PPE/COPPE/UFRJ). Foi professor da UFRJ, UERJ e PUC-Rio.

Atua nas seguintes linhas de pesquisa: Economia do Mar, Governança do Oceano, Desenvolvimento Sustentável, Energia, Defesa e Integração Regional.

E-mail: thauan@marinha.mil.br

Fonte:
Rio Oportunidades de Negócios
Autor:
Prof. Dr. Thauan Santos - Economista (IE/UFRJ), mestre em Relações Internacionais (IRI/PUC-Rio) e doutor em Planejamento Energético (PPE/COPPE/UFRJ).
Publicado em:
10 de agosto de 2021

Você também vai gostar de ler