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12 de agosto de 2019

TCE-RJ SUSPENDE LICITAÇÃO PARA OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DE NITERÓI

Decisão, relatada pelo conselheiro Rodrigo Nascimento e aprovada por unanimidade em plenário, traz 23 determinações que deverão ser feitas em 30 dias a partir do recebimento da notificação

TCE-RJ SUSPENDE LICITAÇÃO PARA OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DE NITERÓI

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão realizada na última quarta-feira (07.08), suspendeu a licitação em curso para a reurbanização da Orla do Centro, na Avenida Visconde de Rio Branco, em Niterói, no valor de R$ 104.712.547,76. A decisão, relatada pelo conselheiro Rodrigo Nascimento e aprovada por unanimidade em plenário, traz 23 determinações que deverão ser feitas em 30 dias a partir do recebimento da notificação.

No voto, Rodrigo Nascimento destaca a "presença de fragilidades na formação dos preços de alguns itens da planilha orçamentária" e, dentre as recomendações, solicita a apresentação de licença ambiental.

Na decisão, o TCE-RJ também recomenda que o atual presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanismo e Saneamento de Niterói (Emusa) retifique o modelo de editais do órgão para que contemple as alterações determinadas pela Corte de Contas e não haja futuras repetições das inconsistências encontradas no atual edital.

Imagem: Eu Ando Pelo Mundo

Fonte:
TCE-RJ
Autor:
TCE-RJ
Publicado em:
12 de agosto de 2019

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