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18 de julho de 2018

Decreto Federal nº 9.412/2018: atualização de cerca de 120% dos valores de diversas modalidades de licitação

No dia 19/06/2018, foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto Federal nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação, previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Decreto Federal nº 9.412/2018: atualização de cerca de 120% dos valores de diversas modalidades de licitação

Esses valores estavam congelados há 20 anos, razão pela qual a medida é vista como salutar, uma vez que recompõe perdas inflacionárias do período. Como consequência desta defasagem, a Administração, muitas vezes, se via obrigada a realizar certames licitatórios ou dispensas de licitação de valores relativamente baixos.

Neste relatório de inteligência, entenda por que esta alteração da legislação representa um grande avanço em favor das microempresas e empresas de pequeno porte que participam de compras públicas.

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