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Compras Governamentais

Imagem de título do setor Compras Governamentais
3 de setembro de 2018

LICITAÇÕES PARA O SISTEMA S

As entidades que compõem o Sistema são instituições privadas, com características de paraestatais, criadas para atuar ao lado do Estado em busca de interesses sociais relevantes. Importante ressaltar, que elas não integram a Administração Pública.

LICITAÇÕES PARA O SISTEMA S

Por esse motivo as licitações e contratações promovidas por elas obedecem a regulamentos próprios e não se submetem diretamente aos termos da Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e da Lei nº 8.666/93 (Lei Nacional de licitações públicas).

Leia o conteúdo e conheça as particularidades dos regulamentos próprios das entidades que pertencem ao Sistema S.

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